| Projeto: |
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PL 591 07/11/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-591/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0591-2006 |
| Promovente: |
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Attila Russomanno |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CAIXA DE GORDURA EM TODAS AS EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EXCETO NAQUELAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CAIXA DE GORDURA / COLETA / CONSTRUCAO / GORDURA / IMOVEL COMERCIAL / IMOVEL RESIDENCIAL / INDUSTRIA / RESIDUOS SOLIDOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0869-2007
ver documento Conjpl0591-2006
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/11/2006 | Encaminhado em 11/12/2006 | | CCJ | Recebido em 12/12/2006 | Encaminhado em 15/06/2007 | | URB | Recebido em 15/06/2007 | Encaminhado em 27/09/2007 | | SGP21 | Recebido em 08/10/2007 | Encaminhado em 08/10/2007 | | SGP12 | Recebido em 08/10/2007 | Encaminhado em 08/10/2007 | | URB | Recebido em 09/10/2007 | Encaminhado em 10/12/2007 | | SGP21 | Recebido em 06/05/2008 | Encaminhado em 03/04/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 03/04/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 165, Legislatura 14 em 26/09/2007
REJEITADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 18, Legislatura 15 em 01/04/2009
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| Encerramento: |
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03/04/2009. Motivo: REJEITADO |